Salário utilidade. Aluguel de veículo do reclamante.

Não configuração.

Constitucional. Administrativo. Demissão de servidor público estável.

Sucessivas faltas ao trabalho. Dependência de tóxicos. Dependência química (alcoolismo e toxicomania). Abandono do tratamento. Demissão.

Empregada de fábrica de pão de queijo receberá horas extras por tempo gasto na troca de uniforme

O valor arbitrado à condenação foi de R$18.000,00.

Espancamento de cidadão por policiais gera indenização.

Trata-se de Ação Indenizatória.

Nome errado em apólice gera indenização

Bradesco deverá indenizar por danos morais.

Viúva vai receber seguro de vida deixado por marido falecido

Seguro de vida deixado por marido falecido.

STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo

Com decisão, fundo deixa de usar a TR como referência

Demissão em massa não exige negociação com sindicato, decide presidente do TST

Com mudança na lei, TST superou entendimento que obrigava a participação de sindicatos, afirmou Ives Gandra Filho.

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

Empresas deverão indenizar por produto não entregue

A empresa afirma que o serviço prestado não foi defeituoso e que o defeito reside em culpa exclusiva da vítima, que não agiu com cuidado nem atendeu as políticas de segurança existentes no site da empresa apelante

Processual civil e administrativo. Agressões praticadas por policial militar fardado. Responsabilidade objetiva do Estado. Dever de indenizar. Recurso improvido.

O Estado responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa (art. 37, §6º da CF).

Contrato. Prestação de serviços. Ação de inexigibilidade de débito c. c. restituição de linha telefônica e indenização por danos morais.

Critério mantido - Necessidade de se converter tal arbitramento em R$ 11.400,00, soma correspondente a 30 vezes R$ 380,00 (30 vezes o salário mínimo na data da sentença), com atualização monetária desde então pelos índices da Tabela Prática deste Tribunal, atendendo-se também ao enunciado na súmula 362 do STJ - Juros moratórios na base legal devidos a partir da citação - Ação procedente.

Pedido de liminar. Inclusão indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito pela utilização indevida de CPF por terceiros.

Demissão por WhatsApp não é ilegal

Entendimento da Justiça tem sido de verificar, independente do meio, postura digna e comunicação clara nos desligamentos de trabalhadores.

Aposentadoria por incapacidade e outra atividade

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Empresa deve pagar multa por rescindir contrato

Distribuidora alega que a rescisão antecipada causou-lhe ?enormes prejuízos?

Rapazes são condenados por matar homossexual

Réus tiraram a vida de vítima de forma cruel e sem dar a ele qualquer chance de defesa

Morte por arma de fogo gera indenização

por um tiro de cartucheira, disparado pelo próprio amigo

Supermercado é condenado por vender produto vencido

Serão indenizados moralmente em R$ 20 mil reais os dois menores que comeram biscoitos vencidos, além de serem ressarcidos materialmente pela compra do produto

Condenação por litigância de má-fé

A autora repetiu uma ação anteriormente ajuizada para receber indenização relativa ao seguro DPVAT que já havia sido quitada pelo consórcio responsável pelo pagamento da dívida